Direito Tributário
ITIV, IPTU e outros tributos sobre o seu imóvel
Grande parte das discussões tributárias de pessoas físicas nasce de uma compra, de uma herança ou da posse de um imóvel. O escritório atua nesses casos, na via administrativa e judicial.
Em que o escritório atua
ITIV na compra do imóvel
Revisão da base de cálculo do imposto de transmissão e pedido de restituição do valor pago a maior.
Restituição de tributos
Ação de repetição de indébito para reaver valores cobrados indevidamente pelo município ou pelo estado.
IPTU
Revisão de lançamento, valor venal e cobrança de exercícios passados.
ITCMD em heranças e doações
Orientação sobre o imposto devido no inventário e na doação de bens.
Defesa em execução fiscal
Defesa do contribuinte cobrado judicialmente, inclusive alegação de prescrição.
O que reunir antes da reunião
- Guia e comprovante de pagamento do tributo.
- Escritura, contrato ou formal de partilha do imóvel.
- Carnê ou extrato de débitos do IPTU.
- Citação ou intimação, se já houver processo.
Fale com o escritório
- Endereço
- Av. Santos Dumont, 1883, Salas 532/533, Centro, Lauro de Freitas/BA, CEP 42702-400
- Horário
- Segunda a sexta, das 9h às 17h, mediante agendamento
- (71) 99202-6850
- tiagosantosadv31@gmail.com
- @tiagooliveiraadv
O atendimento presencial acontece no escritório, no Aero Empresarial, mediante agendamento prévio. Também atendemos por videochamada clientes de Salvador, Camaçari, Candeias, Simões Filho e demais cidades da Região Metropolitana.
Ao agendar, tenha em mãos os documentos do imóvel ou do caso, mesmo que estejam incompletos. A análise começa por eles.